> ## Content Index > Fetch the complete content index at: https://www.fabioroque.pt/llms.txt > Use this file to discover other available public pages before exploring further. # Geórgia e o Individual Entrepreneur: como pagar 1% de imposto e como podes fazer o mesmo - URL: https://www.fabioroque.pt/georgia-e-o-individual-entrepreneur-como-pagar-1-de-imposto-e-como-podes-fazer-o-mesmo/ - Published: 2026-07-30T10:09:44.000Z - Updated: 2026-07-30T10:09:44.000Z - Author: fabio Há uns meses, quando comecei a olhar a sério para a hipótese de mudar a minha vida fiscal para fora de Portugal, a Geórgia era, para mim, pouco mais do que um ponto no mapa entre a Europa e a Ásia. Hoje, escrevo estas linhas depois de ter registado a minha atividade na Geórgia, com um número de registo emitido pelo Estado Georgiano e um regime que me permite pagar 1% de imposto sobre a faturação. Não foi sorte, e também não foi complicado como eu imaginava. Foi, sobretudo, ter alguém de confiança a tratar da parte burocrática por mim. Essa parte, deixo já dita logo no início, foi tratada pela PB Services. Foram eles que me acompanharam do princípio ao fim, que responderam a todas as minhas dúvidas, e que me pouparam semanas de confusão com tradutores, notários e agências. Se estás a ler isto a pensar em fazer o mesmo caminho, o meu conselho honesto é que fales com eles antes de mais nada: [PB SERVICES.](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) Feita a apresentação, vamos ao que interessa. Este artigo é o guia que eu gostava de ter tido quando comecei. --- ## Porquê a Geórgia Antes de falar de impostos, convém perceber o contexto. A Geórgia tornou-se, nos últimos anos, um dos destinos mais atrativos do mundo para nómadas digitais, criadores de conteúdo, freelancers e pequenos empresários. E há três razões muito concretas para isso. A primeira é a fiscalidade. A tributação das pessoas singulares na Geórgia é, em larga medida, territorial, o que significa que o rendimento passivo de fonte estrangeira, como dividendos, juros ou mais-valias, tende a não ser tributado no país. Atenção a esta distinção, porque é importante, isto não é o mesmo que o 1% de que vou falar a seguir. O 1% aplica-se ao teu trabalho, ao rendimento ativo que faturas, através de um regime especial chamado Small Business Status. São coisas diferentes, e mais à frente separo bem as duas. A segunda razão é a facilidade prática. Abrir atividade demora, tipicamente, um dia útil. A banca é acessível, a burocracia está bastante digitalizada, e o custo de vida em cidades como Batumi ou Tbilisi permite viver bem sem grandes extravagâncias. A terceira razão, e talvez a mais subestimada, é a estabilidade do próprio regime. Não estamos a falar de um esquema criativo que pode desaparecer amanhã, mas de um estatuto fiscal consolidado, usado por milhares de pessoas, com regras claras e previsíveis. --- ## O que é o Individual Entrepreneur O primeiro conceito que tens de dominar é o de Individual Entrepreneur, ou IE, que em português podemos traduzir livremente por empresário em nome individual. É a forma mais simples de exercer uma atividade económica na Geórgia enquanto pessoa singular. Quando te registas como IE, não estás a criar uma empresa com personalidade jurídica própria, estás a registar-te a ti mesmo como agente económico. O registo é feito na National Agency of Public Registry, a NAPR, que funciona dentro das Public Service Halls espalhadas pelo país. No meu caso, tratei de tudo em Batumi, e o comprovativo de receção do pedido saiu no próprio dia, com o certificado final a seguir logo atrás. O IE, por si só, não é o que te dá o 1%. O IE é a base. É a estrutura legal sobre a qual vais depois pedir o estatuto que realmente interessa. --- ## O Small Business Status e o imposto de 1% Aqui está o coração de toda a estratégia. Depois de estares registado como IE, podes candidatar-te ao Small Business Status junto do Georgia Revenue Service, a autoridade tributária georgiana. É este estatuto que substitui o imposto sobre o rendimento normal, que é de 20% sobre o rendimento líquido, por uma taxa de 1% sobre a faturação bruta. E é precisamente aqui que está a magia. Repara na diferença. No regime normal, pagas 20% sobre o lucro, ou seja, sobre aquilo que sobra depois de descontar despesas. No Small Business, pagas 1% sobre tudo o que faturas, sem deduzir nada. À primeira vista pode parecer que pagar sobre a faturação em vez de sobre o lucro é mau negócio, mas faz as contas. Se tens margens saudáveis, e a maioria dos criadores e freelancers digitais tem, a diferença entre 20% do lucro e 1% da faturação é abismal, quase sempre a favor do 1%. Faturaste 10.000 lari num mês, pagas 100 lari de imposto. Simples assim. Não há a habitual dança de deduzir despesas, justificar custos e apurar resultados. Há, no entanto, limites e regras que precisas de conhecer para não teres surpresas. O limite anual é de 500.000 lari de faturação. Até esse valor, pagas 1%. Se ultrapassares os 500.000 lari num ano civil, a parte que excede esse limite passa a ser tributada a 3%. E, atenção a este pormenor, se ultrapassares os 500.000 lari em dois anos consecutivos, perdes o estatuto de Small Business e passas a ser tributado pelo regime geral. Depois há a mecânica mensal. O Small Business não é algo que resolves uma vez por ano. Tens de submeter uma declaração mensal da tua faturação e pagar o 1% correspondente, regra geral até ao dia 15 do mês seguinte. É um compromisso leve, mas é um compromisso, e falhar declarações pode trazer problemas. Existe ainda um primo mais restritivo deste regime, o Micro Business Status, que permite 0% de imposto até 30.000 lari de faturação anual, mas com limitações importantes, como a impossibilidade de ter empregados e uma lista de atividades elegíveis mais apertada. Para a maioria dos criadores e freelancers com alguma escala, o Small Business a 1% é o caminho certo. --- ## E o IVA, tenho de me preocupar com isso Esta é uma pergunta que muita gente esquece de fazer, e depois assusta-se sem necessidade. A resposta, para o perfil típico de quem me lê, é tranquilizadora. Na Geórgia, o registo de IVA só passa a ser obrigatório quando a tua faturação sujeita a IVA georgiano ultrapassa os 100.000 lari num período de 12 meses, altura em que se aplica uma taxa de 18%. A palavra-chave aqui é "sujeita a IVA georgiano". E é aqui que a coisa fica interessante. Quando os teus clientes são estrangeiros e o serviço é considerado prestado fora da Geórgia, e é o caso da esmagadora maioria do trabalho digital para marcas e clientes lá fora, essas transações caem fora do âmbito do IVA georgiano. Não é uma isenção, é algo mais forte, é como se, para efeitos de IVA, essa faturação simplesmente não existisse em território georgiano. Na prática, isso significa que essa receita nem sequer conta para o tal limite dos 100.000 lari. Por outras palavras, se faturas exclusivamente a clientes estrangeiros, é bem provável que nunca cheguem a tocar-te as obrigações de IVA. Se, além desses, também tens clientes georgianos, é a faturação deles que é somada para verificar o limite. É um detalhe técnico, mas é o tipo de detalhe que faz a diferença entre uma estrutura leve e uma dor de cabeça, e é precisamente por isto que vale a pena ter a PB Services a olhar para o teu caso concreto antes de assumires seja o que for: [Fala com a PB SERVICES.](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) --- ## Quem se qualifica, e quem não se qualifica Chegámos ao ponto mais delicado de todo o processo, e é precisamente aqui que ter apoio profissional faz toda a diferença. Não é por acaso que volto a referir a [PB Services](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) já a meio deste artigo, porque foi exatamente nesta questão, a de saber se a minha atividade se qualificava, que a ajuda deles valeu ouro. Se tens dúvidas sobre o teu caso concreto, este é o momento de falares com eles: [Agenda reunião com PB SERVICES.](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) O Small Business Status não está disponível para todas as atividades. A lei georgiana exclui expressamente um conjunto de atividades deste regime. As categorias habitualmente citadas como excluídas incluem: atividades que exigem licença ou autorização específica, operações de câmbio de moeda, atividade médica, atividade de arquitetura, atividade jurídica e de advocacia, atividade notarial, auditoria, atividades de consultoria, incluindo consultoria fiscal, jogo e apostas, e serviços de cedência de pessoal. E é aqui que mora o diabo dos pormenores. Muitas atividades digitais, como criação de conteúdo, marketing ou serviços de publicidade, vivem numa zona cinzenta. A pergunta que importa é sempre a mesma: será que a autoridade fiscal georgiana classifica aquilo que fazes como consultoria, que está excluída, ou como um serviço que se qualifica. A resposta não é óbvia, depende da forma como a atividade é registada e descrita, e um erro nesta fase pode custar-te o estatuto. Por isso, e sem falsas modéstias, esta é a parte do processo em que eu não recomendo experimentalismos. Foi por não querer arriscar aqui que entreguei este trabalho a quem faz isto todos os dias. --- ## Como é o processo de registo, passo a passo Para desmistificar, deixo-te a sequência real, aquela que eu próprio segui. Primeiro, precisas do teu passaporte válido. A boa notícia é que não precisas de ser residente fiscal na Geórgia para te registares como IE, embora a residência fiscal seja uma questão à parte que abordo mais à frente. Segundo, fazes o registo do IE na NAPR, numa Public Service Hall. É rápido, muitas vezes concluído no próprio dia, com o comprovativo de submissão a ser emitido de imediato e o certificado final a seguir em cerca de um dia útil. Terceiro, e este é o passo que muita gente esquece, candidatas-te ao Small Business Status junto do Revenue Service. O IE dá-te a estrutura, mas é este pedido que ativa o 1%. Sem ele, ficas sujeito ao regime normal. Quarto, abres conta bancária. Uma conta georgiana facilita imenso a gestão da faturação e das declarações mensais, e é praticamente indispensável para viveres o dia a dia com conforto. Uma nota de realismo, nos últimos tempos abrir conta na Geórgia enquanto não residente ficou mais exigente, os bancos apertaram os processos de verificação e nem sempre a abertura é imediata. É mais uma daquelas fases em que ter alguém no terreno, que conhece os bancos e os procedimentos, te poupa idas e voltas. Quinto, entras na rotina mensal de declarar e pagar. A partir daqui, é manutenção. Escrito assim, parece linear, e no fundo é. Mas cada um destes passos tem detalhes de língua, de tradução de documentos e de interação com serviços públicos que, sozinho e sem falar georgiano, podem transformar um dia útil numa semana de frustração. --- ## Dois pormenores do dia a dia que ninguém te explica Depois de tudo montado, há duas coisas práticas que vale a pena teres claras desde o início, porque são precisamente as que geram dúvidas quando já estás em velocidade de cruzeiro. A primeira é quando é que o rendimento conta. E a resposta é mais simples do que parece, o rendimento é reconhecido quando o dinheiro entra na tua posse, ou seja, quando chega à tua conta, seja ela um banco georgiano, a Wise ou a Payoneer, e não quando emites a fatura nem quando o transferes depois para a Geórgia. Se um cliente te paga a Wise em janeiro e só passas esse dinheiro para o banco georgiano em fevereiro, esse rendimento é declarado na declaração de janeiro. É um detalhe que evita confusões na hora de fechar as contas do mês. A segunda é uma que interessa particularmente a quem, como muitos de nós, trabalha com um ou dois parceiros grandes. A autoridade fiscal georgiana pode, em teoria, olhar para um IE que fatura quase tudo a um único cliente durante muito tempo e questionar se aquilo não é, na prática, uma relação de trabalho disfarçada. Não é proibido teres um cliente principal, longe disso, mas ajuda muito teres vários clientes, horários livres, e um contrato de prestação de serviços que deixe claro que és um prestador independente. É o tipo de precaução que não custa nada montar bem à partida e que evita explicações desconfortáveis mais tarde. --- ## E se eu não me qualificar para o IE, o caminho da empresa Imagina que a tua atividade cai numa das categorias excluídas, ou que simplesmente faz mais sentido teres uma estrutura com responsabilidade limitada, sócios ou investidores. Nesse caso, o caminho é abrir uma empresa, e a Geórgia continua a ser competitiva. A forma jurídica mais comum é a Limited Liability Company, a LLC, conhecida localmente por SHPS. O registo faz-se, mais uma vez, na NAPR, também de forma rápida, e exige, entre outras coisas, um estatuto da empresa, uma morada registada e a nomeação de um administrador. A fiscalidade da empresa segue o chamado modelo estónio, e este é um ponto muito importante de perceber. O imposto sobre o rendimento das empresas, de 15%, só incide sobre os lucros distribuídos. Ou seja, enquanto reinvestes ou mantens os lucros dentro da empresa, não pagas imposto sobre eles. Só pagas quando decides distribuir. À distribuição de dividendos para pessoas singulares acresce, tipicamente, uma retenção de 5%. Para quem trabalha em tecnologia, há ainda dois regimes especiais que valem muito a pena conhecer. O primeiro é o Virtual Zone Person, um estatuto pensado para empresas de tecnologias de informação que prestam serviços para fora da Geórgia. Este estatuto permite 0% de imposto sobre o rendimento gerado por esses serviços de IT prestados no estrangeiro, mantendo-se a retenção de 5% na distribuição de dividendos. O segundo é o International Company Status, com uma taxa reduzida de imposto sobre o rendimento de 5% e condições muito favoráveis na distribuição, mas com requisitos de substância mais exigentes, como ter escritório e pessoal qualificado na Geórgia, e destinando-se a setores específicos como IT e atividades marítimas. Há ainda as Free Industrial Zones, zonas francas com benefícios próprios para determinados tipos de negócio, sobretudo ligados a comércio e indústria. A regra prática que retiro de tudo isto é simples. Se és freelancer, criador ou solopreneur, e a tua atividade se qualifica, o IE com Small Business a 1% é quase sempre a opção mais leve e mais barata. Se a tua atividade está excluída, se tens sócios, se precisas de responsabilidade limitada, ou se queres explorar os benefícios do setor tecnológico, a empresa é o caminho. --- ## Uma novidade de 2026 que tens mesmo de conhecer, a autorização de trabalho Vou ser transparente contigo logo à partida sobre esta secção, é a parte mais recente e ainda em movimento de toda a legislação, por isso trato-a com o cuidado que merece e recomendo-te que a confirmes para o teu caso antes de dares qualquer passo. O que se sabe é o seguinte. A partir de 1 de março de 2026, os cidadãos estrangeiros que exercem atividade económica "ligada à Geórgia" passaram a estar sujeitos à obrigação de ter uma autorização de trabalho. Esta regra abrange tanto trabalhadores de empresas estrangeiras a operar na Geórgia como pessoas por conta própria, incluindo IEs. O que conta como "ligado à Geórgia" inclui, por exemplo, ter clientes georgianos, ter um IE ou uma empresa registados no país, ou receber rendimento de fonte georgiana. Existiram períodos transitórios, e é aqui que precisas de ter atenção às datas. Para quem já operava como IE na Geórgia antes de março de 2026, o prazo terá sido até 1 de maio de 2026\. Ou seja, dependendo de quando leres isto, o período de transição pode já ter terminado, e é uma razão a mais para não deixares esta questão em aberto. Agora, o ponto que interessa à maioria de nós. Segundo a informação disponível, existe uma exceção pensada para quem trabalha inteiramente de forma remota para clientes estrangeiros, sem qualquer ligação à Geórgia, que ficaria fora desta obrigação. Isto seria excelente notícia para o perfil clássico do freelancer ou criador que fatura apenas lá fora. Mas, e este mas é importante, à data em que escrevo esta exceção ainda estava a ser clarificada e a sua formulação exata não estava fechada. Por isso, trata isto como uma interpretação de trabalho, não como uma isenção confirmada. Se há um momento em todo este artigo em que eu te digo, a sério, não faças isto de cabeça, é este. As regras de imigração e de trabalho estão em plena aplicação com interpretações ainda a solidificar, e um erro aqui não é uma questão de uns euros, é uma questão de estatuto legal. Fala com a PB Services para avaliarem a tua situação concreta antes de qualquer prazo passar: [Fala com PB SERVICES.](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) --- ## A questão que ninguém te pode ignorar, a residência fiscal Aqui vou ser muito direto, porque é o erro que mais vejo cometer, e é o mais caro. Registar um IE na Geórgia e pagar 1% ali não significa, por si só, que deixaste de dever impostos a Portugal. Enquanto fores considerado residente fiscal em Portugal, Portugal tributa o teu rendimento mundial, incluindo aquilo que faturas na Geórgia. Ou seja, se registares o IE mas continuares a viver em Portugal e mantiveres lá a tua residência fiscal, corres o risco de estar a pagar 1% na Geórgia e a dever imposto português por cima. Para que a estratégia faça sentido de verdade, a mudança tem de ser real. Isto passa, tipicamente, por mudares efetivamente a tua vida para a Geórgia, por tratares da tua residência fiscal georgiana, que se obtém, regra geral, pela permanência no país por mais de 183 dias ou por vias específicas para determinados perfis, e por cessares corretamente a tua residência fiscal em Portugal junto das Finanças. Este é um daqueles pontos em que informação errada de um amigo bem intencionado pode sair muito cara. Não é uma decisão a tomar a olho, é uma decisão a tomar com acompanhamento. --- ## Erros comuns a evitar Ao longo deste caminho, fui coleccionando uma pequena lista de armadilhas que quero partilhar contigo. - Registar o IE e esquecer o Small Business Status, ficando sujeito ao regime normal sem sequer perceber. - Descrever mal a atividade no registo, e cair sem querer numa categoria excluída como a consultoria. - Ignorar as declarações mensais, achando que o 1% se resolve uma vez por ano. - Pensar que abrir o IE resolve a residência fiscal, quando são coisas completamente diferentes. - Ignorar a nova obrigação de autorização de trabalho de 2026 e os seus prazos, assumindo à partida que a exceção para clientes estrangeiros se aplica ao teu caso sem o confirmares. - Faturar quase tudo a um único cliente durante muito tempo sem um contrato de prestação de serviços que deixe claro que és um prestador independente. - E, o mais comum de todos, tentar fazer tudo sozinho, à distância, sem falar a língua e sem conhecer os procedimentos, para poupar uns euros que depois se transformam em semanas perdidas e riscos desnecessários. --- ## Conclusão A Geórgia é, hoje, uma das jurisdições mais interessantes do mundo para quem trabalha por conta própria e quer uma fiscalidade justa, simples e previsível. O Individual Entrepreneur com Small Business Status, e o seu 1% sobre a faturação, é a jóia da coroa deste sistema, e para quem não se qualifica, a empresa continua a oferecer condições muito competitivas, sobretudo no setor tecnológico. Mas, como espero ter deixado claro, o valor não está apenas em saber que o regime existe, está em executá-lo bem, sem erros na qualificação da atividade, na descrição, nas declarações e, sobretudo, na residência fiscal. Eu fiz este caminho e, se hoje olho para trás com tranquilidade, é porque não o fiz sozinho. Quem tratou de tudo por mim, do registo às dúvidas mais chatas, foi a PB Services, e é a eles que te encaminho com toda a confiança. Se levas a sério a ideia de mudar a tua vida fiscal para a Geórgia, o passo mais inteligente que podes dar é começar por uma conversa com quem faz isto todos os dias: [Agenda reunião com PB SERVICES.](https://wkf.ms/4eimYih?ref=fabioroque.pt) --- *Divulgação, o link para a PB Services acima é uma ligação de afiliado. Se avançares através dele, posso receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para ti. Só recomendo a PB Services porque foram, de facto, quem tratou do meu processo.* *Nota, este artigo tem carácter informativo e reflete a minha experiência pessoal, não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. As regras podem mudar e cada caso é um caso, por isso confirma sempre a tua situação concreta com profissionais habilitados antes de tomar decisões.*